Termos de uso e condições da plataforma

Estes Termos de Uso e Condições da Plataforma (“Termo”)  têm como objetivo definir as regras gerais de acesso e utilização e as responsabilidades que os usuários assumem ao utilizar a Plataforma BrandLovrs (“Plataforma”), desenvolvida e gerida pela BRANDLOVRS LTDA (“BrandLovrs”), empresa com sede à na Rua Dr Renato Paes de Barros, 955, 13º andar, Itaim Bibi, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04530-001, inscrito no CNPJ sob o nº 45.020.630/0001-66, bem como os direitos e obrigações originados no relacionamento entre a Brandlovrs e as pessoas usuárias da Plataforma (“Creators").

Recomendamos que este Termo seja lido com atenção. Ao ler o texto abaixo e dar o aceite deste Termo, você afirma conhecer e entender os termos e as condições de uso da Plataforma, concordando em estar vinculado às suas regras de forma livre e espontânea.


‍l. O QUE É A BRANDLOVRS?
‍A BrandLovrs é uma plataforma criada para marcas construírem e gerenciarem a sua comunidade de criadores de conteúdo digital. Nossa missão é ser uma ponte entre consumidores e marcas, criando um motor de influência para expansão dos negócios destas marcas, via marketing de comunidade.

‍1.1. Onde estamos?A Plataforma está disponibilizada nas plataformas móveis “ios” e “android” através do aplicativo denominado “BrandLovrs” (“App”) e os links para instalação dos aplicativos podem ser acessados pelo website https://webapp.brandlovrs.com/ (“Website”).‍‍

‍1.2. O que é um Creator?Um Creator é qualquer pessoa que se cadastre na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a pessoas: nano, micro ou médias influenciadoras e criadoras de conteúdo, de toda e qualquer rede social relevante. Os Creators são fãs e/ou clientes que já amam e/ou admiram as marcas  e que querem, assim, recomendar seus produtos genuinamente utilizando a estrutura da Plataforma (coletivamente “Creators” e, individualmente, “Creator”).

‍1.3. Quais são as marcas participantes?São marcas que celebraram parceria com a Plataforma para construírem sua comunidade de Creators (“Comunidade”) dentro da Plataforma (coletivamente “Marcas”, e individualmente “Marca”).


‍ll. COMO SER  UM CREATOR?‍

‍2.1. Cadastro e Acesso:
‍O uso da Plataforma como Creator se destina a qualquer (i) Pessoa Física com idade igual ou superior a 18 anos e cadastrada no Cadastro de Pessoa Física (CPF), ou (ii) Pessoa Jurídica, cadastrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), quando esta seja a responsável pela administração do perfil do Creator, estando sujeita à triagem e análise preliminar do respectivo perfil).

O cadastro do Creator na Plataforma poderá ser feito das seguintes formas:

a) Por cadastro manual, informando o nome completo (ou razão social, se aplicável), CPF, (ou CNPJ, se aplicável)  endereço, telefone, e-mail e senha; ou

b) Pela vinculação de conta no Facebook, por meio do login social na sua conta pessoal no Facebook via Plataforma.

Independentemente da forma escolhida para cadastro, o Creator terá a opção de conectar suas redes sociais (como o Instagram) à Plataforma. Para que o Creator possa ter acesso e ser elegível para participação nas Campanhas, é necessário que ele possua uma conta “Business” conectada ao aplicativo.

Finalizada a etapa de cadastro, o Creator poderá escolher as suas áreas de interesse a fim de facilitar seu relacionamento com as Marcas.

O Creator declara-se responsável pela autenticidade das informações prestadas na Plataforma, bem como declara-se integralmente responsável perante a BrandLovrs por quaisquer danos causados em decorrência da violação de suas obrigações descritas neste Termo.

Ao se cadastrar, o Creator declara seu consentimento com todas as solicitações da BrandLovrs para permissão de leitura e visualização de quaisquer publicações e histórias dentro de seu perfil, a fim de possibilitar o rastreio e cruzamento de dados na Plataforma, para segurança dos participantes da Plataforma e prestação de serviços às Marcas.

O Creator declara ainda seu consentimento para a divulgação de seu nome e de seu perfil nas redes sociais da BrandLovrs e da Plataforma em eventuais ações de marketing e de divulgação da Plataforma, incluindo publicações e postagens acerca de ações de divulgação de campanhas.

O Creator declara que as informações preenchidas na Plataforma são verdadeiras e idôneas, e poderá responder, civil e/ou criminalmente por qualquer inexatidão ou fraude de tais informações.

‍2.2 Uso da Plataforma:A criação e finalização do cadastro indica e confirma a leitura, compreensão e a aceitação integral deste Termo da Plataforma.

O Creator reconhece que seu perfil na Plataforma é pessoal e intransferível, não podendo ser cedido ou comercializado para quaisquer fins sem o prévio e expresso consentimento da BrandLovrs.

O Creator cadastrado compromete-se a manter seus dados sempre atualizados.

A Plataforma poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, em razão de violação deste Termo, em caso de indícios de fraude ou falha na idoneidade de qualquer informação prestada, cancelar e/ou bloquear o acesso do perfil do Creator à Plataforma.


‍lll. PRIVACIDADE E CONSENTIMENTO PARA O USO DE DADOS

3.1. As informações obtidas pelo uso da Plataforma e/ou de seu conteúdo estão sujeitas às regras divulgadas no Website e na Plataforma, incluindo a Política de Privacidade.

3.2. O Creator desde já autoriza e consente que a BrandLovrs e as Marcas: (i) tomem decisões referentes ao tratamento aos dados pessoais coletados, bem como realizem troca desses dados entre si, (ii) compartilhem dados pessoais com outros agentes de tratamento de dados, destinatários e terceiros, caso seja necessário para que se cumpra a finalidade deste Termo ou da Plataforma, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

‍3.3. Serão recebidos e coletados pela Plataforma apenas os dados pessoais necessários em decorrência das atividades descritas neste Termo.

‍3.4. Os dados pessoais informados pelos Creators serão coletados com o objetivo de realizar cadastro junto à Plataforma, e desde já o Creator concede à BrandLovrs e à Plataforma a autorização de uso de imagem e som de voz para que estas possam cumprir obrigações contratuais com terceiros; e a utilizar seus dados bancários (ou de pagamento), inclusive para efetivar pagamentos devidos aos Creators, quando aplicável.

‍3.5. Os dados pessoais e bancários dos Creators permanecerão no banco de dados da BrandLovrs e da Plataforma após a efetivação do último pagamento ao Creator, pelo tempo necessário para fins regulatórios e legislativos, incluindo dados pessoais que forem necessários para o relatório financeiro perante órgãos públicos, inclusive para fins tributários e de prevenção à lavagem de dinheiro.

3.6. É dispensada a exigência do consentimento para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular, resguardados os direitos do titular e os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).


‍lV. DAS CAMPANHAS

4.1. Ao ingressar na Plataforma o Creator encontrará listas de campanhas (“Campanhas”) disponibilizadas pelas diferentes Marcas cadastradas na Plataforma, que oferecem diferentes tipos de recompensas (“Recompensa”), podendo ser, mas não se limitando a: valores em dinheiro, vouchers (cartões-presente e vales-compra), cupons de desconto ou descontos em produtos.

‍4.2. O Creator, ao selecionar uma Campanha, terá acesso a todas as informações e regras para o cumprimento da respectiva Campanha.

‍4.4. O aceite da participação do Creator na Comunidade da Marca é de livre escolha da Marca, sendo que a solicitação do Creator em participar de uma Comunidade não garante automaticamente o acesso a esta Comunidade e suas respectivas campanhas.

‍4.5. A BrandLovrs e as Marcas não garantem a efetiva participação do Creator em nenhum tipo de Campanha apresentado na Plataforma, sendo tal participação sujeita à aprovação.

‍4.6. A Marca pode, a qualquer momento, decidir pelo encerramento de uma Campanha - inclusive antes do prazo inicialmente estabelecido, sendo que:,i. Campanhas de Venda: a Recompensa a que o Creator faça jus - e tenha sido obtida durante o período em que a Campanha estava ativo - será entregue normalmente ao Creator, no prazo estabelecido previamente.ii. Campanhas de Publi: fará juz a Recompensa no caso da marca cancelar a Campanha com a participação do Creator confirmada.


‍V. CONTEÚDOS

5.1. Serão considerados "Conteúdos" todas as fotos, vídeos, legendas, obras audiovisuais, roteiros e publicações em redes sociais e quaisquer outras obras produzidas pelo criador direta ou indiretamente relacionadas à Campanha.

‍5.2. A produção de Conteúdos desenvolvidos em razão de cada Campanha serão disciplinadas pelas regras específicas detalhadas no campo de descrição de cada Campanha, quando aplicáveis, incluindo direitos e obrigações específicas.

‍5.3. É dever do Creator sinalizar de forma explícita que o Conteúdo é conteúdo publicitário e/ou campanha paga, evidenciando, de maneira transparente, a relação comercial do Creator com as Marcas, em conformidade com as regras do Conar (Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária).

‍5.4. O Creator se obriga a transferir à BrandLovrs, por prazo indeterminado, todos os direitos patrimoniais e direitos conexos referentes aos Conteúdos produzidos para as Marcas através das Campanhas e disponibilizadas pela Plataforma, para a promoção e veiculação destas ações, respeitadas as demais condições previstas e condições específicas de cada Campanha. O criador se obriga ainda a conceder o direito de utilização da sua imagem e voz, para BrandLovrs e para Marca, e/ou por qualquer sociedade pertencente ao seu grupo econômico da BrandLovrs e da Marca, para utilização durante o tempo necessário de cada Campanha.

‍5.5. O Creator desde já se declara integralmente responsável perante a BrandLovrs e perante terceiros, quanto à titularidade e à originalidade do Conteúdo, bem como declara-se integralmente responsável por quaisquer violações à privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, à propriedade industrial, ao direito autoral, marcas, patentes, e declara não violar não quaisquer leis, decretos, regulamentos, normas de autorregulamentação publicitária, eximindo a BrandLovrs de qualquer responsabilidade relacionadas a tais situações.

‍5.6. Durante o uso da Plataforma e na criação dos Conteúdos, bem como no âmbito de atuação nas mídias e redes sociais fora da atuação prevista neste Termo, o criador compromete-se a não praticar atos discriminatórios de gênero, raça, LGBTQIAPN+, deficiência física e intelectual, religião, políticos, mas não restrito a estes, assim como condutas, atos ou omissões que caracterizem quaisquer formas de assédio, inclusive o moral e o sexual. A BrandLovrs e as Marcas não toleram quaisquer condutas que caracterizem assédio moral e/ou sexual e/ou atos discriminatórios que afetem de qualquer modo a Plataforma e a reputação das Partes.

‍5.7. Caso seja comprovado qualquer ação ou omissão do Creator que caracterizem assédio moral, sexual, ou atos discriminatórios de gênero, raça, LGBTQIAPN+, capacitista, religioso, político, mas não restrito a estes, o Creator perderá imediatamente o acesso à Plataforma, e responderá civil e criminalmente pelos seus atos.

‍5.8. Durante a veiculação da Campanha, o Creator deve se abster de utilizar, mencionar, divulgar, comparar ou associar o seu Conteúdo e/ou qualquer opinião externa, em qualquer rede social, que possa ser prejudicial à BrandLovrs ou à Marca promovida, sob pena de perder imediatamente seu acesso à Plataforma.

‍5.9. Da mesma forma, o Creator não deverá praticar quaisquer atos que impactem na  funcionalidade dos serviços da BrandLovrs e na experiência de outros usuários ou de terceiros, incluindo por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, perder  imediatamente o acesso à Plataforma, e responder civil e criminalmente pelos seus atos.


‍Vl. RECOMPENSA

6.1. Uma vez concluída a Campanha pelo Creator, a Plataforma irá apurar no prazo aplicável de cada Campanha, se todos os entregáveis foram realizados, para conceder ao Creator a sua Recompensa. As Recompensas serão disponibilizadas na carteira do usuário na Plataforma (“Carteira”).

‍‍6.2. Caso a Recompensa seja em dinheiro, o crédito equivalente ao montante auferido pelo Creator estará disponível para saque no prazo indicado pela Marca em cada uma das Campanhas, podendo o Creator solicitar a transferência por meio de uma chave PIX cadastrada na Plataforma. A chave PIX deverá ser de titularidade do Creator.

‍‍6.3. Todos os saques estarão sujeitos à retenção de um percentual de 20% (vinte por cento), referente às tarifas de manutenção e administração da Plataforma, e de transferência. Percentuais de retenção distintos poderão ser indicados nas Campanhas, caso aplicável.  Adicionalmente, os saques estarão sujeitos a um valor mínimo de R$30,00 (trinta reais) para cada uma das retiradas (transferências) a serem solicitadas pelo Creator.

‍‍6.4. O Creator deverá sempre observar as regras de cupons e de utilização previstas em cada Campanha, na hipótese de cancelamento da compra pelo cliente o Creator não receberá Recompensa pelo uso do respectivo cupom.‍


VII. DISPOSIÇÕES GERAIS‍

‍7.1 Da Propriedade intelectual. Todo o design e paginação da Plataforma e do Website, bem como o dos Direitos Autorais e Propriedade Intelectual são de propriedade da BrandLovrs, desenvolvidos pela sua equipe interna. As marcas, símbolos e logos da Plataforma e do Website são de titularidade da BrandLovrs e/ou autorizados para o seu uso por seus parceiros.  É vedada a reprodução de qualquer imagem, vídeo, foto, áudios, ou logos presentes na Plataforma e no Website, sob pena de responsabilidade administrativa, cível ou criminalmente pelos atos praticados, salvo em caso de consentimento expresso da BrandLovrs.

‍7.2. Links a Sites de Terceiros. A Plataforma e o Website poderão conter links ou referências a websites de terceiros. Quaisquer informações, dados, opiniões, recomendações, produtos ou serviços oferecidos por esses terceiros por links a outros sites ou de outra maneira disponibilizados servem unicamente para esses terceiros e não pela BrandLovrs. O uso desses sites de terceiros está sujeito aos Termos de Uso e às políticas de privacidade da Plataforma.

‍7.3. Vínculo. O Creator desde já reconhece que não existirá qualquer vínculo empregatício entre as Partes por intermédio do uso da Plataforma. Este Termo não caracteriza nenhum mandato, sociedade, associação, parceria, consórcio, joint-venture ou representação comercial entre o Creator e a BrandLovrs. O Creator é totalmente responsável por seus atos e obrigações assumidos por meio deste Termo.

‍7.4. Confidencialidade. O Creator declara que todas as Informações e dados que lhes forem fornecidos durante o uso da Plataforma deverão ser tratados como confidenciais, sigilosos e restritos, obrigando-se a respeitar estritamente, sempre e a qualquer tempo, o caráter confidencial e sigiloso das informações, os quais não poderão ser fornecidos, revelados ou mencionados a terceiros, bem como não poderão ser divulgados, publicados ou aproveitados, por ação ou omissão, durante o uso da Plataforma e por até 5 (cinco) anos após o encerramento do seu acesso à Plataforma.

‍7.5. Anticorrupção. O Creator expressamente declara e se compromete a não prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie, no âmbito público ou privado, que constituam prática ilegal, em especial, mas não se limitando, a práticas anticoncorrenciais, de corrupção ou de atos lesivos previstos na Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste Termo.

‍7.8. Alteração. A BrandLovrs poderá, ao seu exclusivo critério, periodicamente revisar e alterar as regras descritas no presente Termo, sem a necessidade de comunicação prévia, cabendo apenas publicar a modificação no seu Website, devendo os Creators manterem-se atualizados.

‍7.9. Mútuo Acordo. As partes declaram e reconhecem que entenderam perfeitamente o sentido e o alcance de todas as cláusulas e condições convencionadas no presente Termo, obrigando-se a cumpri-las fielmente em atenção aos princípios da boa-fé e lealdade, abstendo-se de invocar, no futuro, ressalvas, oposições ou exceções que impliquem em modificação das convenções ora celebradas ou que pretendam interpretá-las de forma diversa daquela literalmente convencionada. O presente Termo complementa as regras de cada Campanha e outras relações entre o Creator e a BrandLovrs, não revogando ou substituindo cláusulas, entendimentos e acordos assumidos entre as partes em outros instrumentos mais específicos.

‍7.10. Limitação de responsabilidade. A Plataforma não será considerada responsável por qualquer dano, prejuízo ou perdas, de qualquer natureza, decorrentes de: (a) impossibilidade do Creator se beneficiar da Plataforma por incompatibilidade técnica de seu dispositivo móvel ou de sua conexão com a internet; (b) falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo Creator, decorrentes ou não de condutas próprias ou de terceiros; (c) acessos não-autorizados às informações da Plataforma e das Marcas; (d) atos praticados pelos próprios Creators durante a utilização da Plataforma ou fora deles, incluindo eventuais acidentes e condutas dolosas ou culposas que causem prejuízos próprios ou a terceiros; (e) inobservância, por parte dos Creators, dos procedimentos estabelecidos no presente Termo e nas demais instruções fornecidas para a utilização da Plataforma; e (f) eventos ou danos ocasionados por razões de força maior ou casos fortuitos. A Plataforma não está livre de erros decorrentes de lentidão, vírus, ataques hacker, falhas de outros prestadores de serviços ou de quaisquer outros acessos que obstem seu uso adequado, não assumindo a Plataforma qualquer garantia, inclusive de disponibilidade e funcionamento, bem como responsabilidade por danos diretos ou indiretos ocasionados nessas situações.

‍7.11. Lei Aplicável e Foro. Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas das relações regidas por este Termo.

‍Atualizado em: 28 de novembro de 2024